| Ano | Título | Acessos | Ver |
|---|---|---|---|
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 001-2024 - AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DOS RECURSOS EXISTENTES DA SAÚDE | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 002-2024 - REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO (REVOGA DECRETO 026-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 003-2024 - DISPÕE SOBRE ANEXAÇÃO DE MATRÍCULAS - MARIA CECÍLIA MANZOLLI PEREIRA RAMOS (REV DECRETO 097-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 004-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 06 QD 08 - ODAIR JOSÉ DOS REIS (DISTR BABILÔNIA) - REV DECRETO 117-2023 | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 005-2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INÍCIO DAS AULAS DO ENSINO INFANTIL | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 006-2024 - DECRETA ESTADO DE ALERTA E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO COMBATE DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 008-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DIVISÃO AMIGÁVEL - ALVIM MARCIANO MARQUES E OUTRA | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 009-2024 - REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, TARIFAS E PREÇO PÚBLICO | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 010-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - SALVADOR MAFRA FILHO (REV DECRETO 126-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 011-2024 - INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA NÃO ONEROSA | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 012-2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL 2024 | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 013-2024 - DISPÕE SOBRE A LICENÇA DA PREFEITA (DENGUE) 15 DIAS | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 014-2024 - REGULAMENTA A COMPRA DIRETA NOS TERMOS DA LEI 14133-2021 | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 015-2024 - DELEGA ATRIBUIÇÕES ADÉLIO PEIXOTO DE CASTRO - FUND MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 016-2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA TRABALHAR NO CARNAVAL | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 017-2024 - DISPÕE SOBRE RETENÇÕES DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO AOS FORNECEDORES | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 018-2024 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA - DENGUE | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 019-2024 - FIXA DATA DE VENCIMENTO ISSQN - 2024 | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 020-2024 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA (REV DECRETO 044-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 021-2024 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA REPARAÇÃO DE DANOS PELO MUNICÍPIO | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 022-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - MIGUEL RODRIGUES DA SILVA | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 023-2024 - DISPÕE SOBRE ANEXAÇÃO DE MATRÍCULAS - MCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (2) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 024-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - VALDIRENE BATISTA DE CARVALHO | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 025-2024 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - BALSAS | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 027-2024 - FIXA DATA VENCIMENTO IPTU - 2024 | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 028-2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - QUINTA-FEIRA SANTA 2024 | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 029-2024 - DISPÕE SOBRE ANEXAÇÃO DE MATRÍCULAS - LOTEAMENTO SÍTIO CAMINHO DAS ÁGUAS | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 030-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 06 QD 08 - ODAIR JOSÉ DOS REIS (DISTR BABILÔNIA) - REV DECRETO 004-2024 | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 031-2024 - DESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REV. DECRETOS 020 E 054-2023 | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 032-2024 - NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (REVOGA DECRETO 031-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 033-2024 - NOMEIA COMISSÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE - NSP - HOSPITAL (REVOGA DECRETO 032-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 034-2024 - DISCIPLINA O EMPRÉSTIMO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 035-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE UNIFICAÇÃO DE ÁREA - MARILANE CRISTINA DE OLIVEIRA | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 036-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 45A QD C - DIGIMARKETING - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 037-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 50A QD C - DIGIMARKETING - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 038-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 123A QD E - DIGIMARKETING - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 039-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 192A QD I - DIGIMARKETING - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 040-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 206A QD I - DIGIMARKETING - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 041-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 224A QD J - DIGIMARKETING - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 042-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 20A QD B - DIGIMARKETING - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 043-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 234A QD J - DIGIMARKETING - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 044-2024 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (TRANSBORDO) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 045-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - EDUARDO TETSUO IKEOKA DE ARAUJO E OUTROS | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 046-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 15 QD B - DIGIMARKETING - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 047-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - MCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 048-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 177A QD H - DIGIMARKETING - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 050-2024 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA TRAVESSIA DE BALSA ENTRE O MUNÍCIPIO DE DELFINÓPOLIS E O MUNICÍPIO DE CÁSSIA | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 051-2024 - CRIA COMISSÃO REGULADORA | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 052-2024 - ALTERA ALÍNEA b DO ART 1.º DO DECRETO EXECUTIVO N.º 0502023 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 053-2024 - CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA JARI-VISA REFERENTE A LEI ESTADUAL N.º 13.317-1999 | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 054-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DIVISÃO AMIGÁVEL - EDERVAL COSTA E OUTRO | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 055-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 06A QD 48 - MARIA DE LOURDES LOPES DOS REIS | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 056-2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - CORPUS CHRISTI - 30 E 31.05.2024 | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 057-2024 - DISPÕE SOBRE AS VEDAÇÕES NO PERÍODO ELEITORAL | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 058-2024 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 059-2024 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 2.548-2023, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 060-2024 - REVOGA DECRETO 005-1995, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º 005-1995 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 1247-1995 | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 061-2024 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 645-1980 , NO QUE DIZ RESPEITO A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 062-2024 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (ESTUDANTES) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 063-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - JULIO CESAR DO REIS ALVES E OUTRA (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 064-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - PEDRO MIGUEL (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 065-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 15 QD B - PAULO CÉSAR PRESCLIANO (ESTÂNCIA RIO GRANDE) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 066-2024 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (ESTUDANTES) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 067-2024 - LIBERA LOTE 107 QUADRA A - PAULO CESAR LOPES E OUTROS (REVOGA DECRETO 008-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 068-2024 - PRORROGA PRAZO DAS OBRAS - LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONTORNO DA CANASTRA | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 069-2024 - DETERMINA APLICAÇÃO DE INCIDENCIAS DE TRIBUTOS E FGTS A PARTIR DE JUNHO 2024 | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 070-2024 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (ESTUDANTES) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 071-2024 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (ESTUDANTES) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 072-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 11 QD D - SALVADOR MAFRA FILHO | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 073-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 22 QD A - SALOMÃO DE CARVALHO | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 074-2024 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (ESTUDANTES) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 075-2024 - DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS MULTAS A SEREM FIXADAS PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.574-2024 | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 076-2024 - DISPÕE SOBRE TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS (REVOGA DECRETO EXECUTIVO N.º 075-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 077-2024 - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DOS VEREADORES VINCULADOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 078-2024 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (TRANSBORDO) - POR 12 MESES | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 079-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - EURÍPEDES DOS REIS RODRIGUES E OUTRO (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 080-2024 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 081-2024 - ALTERA O ART 1.º DO DECRETO EXECUTIVO N.º 0502023 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 082-2024 - NOMEIA MEMBROS COMPAC (REV DECRETOS 039 E 078-2022) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 083-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - CARLOS ALBERTO MIGUEL LOPES (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 084-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - RUA PROF ODILON JOSÉ ROSA - ANA RITA (LM 2.528-2023) - REV DECRETO 123-2023 | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 085-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - THIAGO MARTINS YAMAMOTO (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 086-2024 - AUTRIZA O REAJUSTE DA TARIFA - ATIVA | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 087-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 3 QD C - DIVINO LUIS CASTRO (LM 2.528-2023) - REV DECRETO 103-2023 | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 088-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - NEILSON MARTINS DA SILVA E OUTROS (BABILÔNIA) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 089-2024 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO (REV DECRETO 080-2024) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 090-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - SERRO ALEGRE OU GAMELÃO (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 091-2024 - ALTERA DECRETOS 054-2022 E 118-2023 - DELEGAÇÕES PARA MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 092-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - RAFAEL PEREIRA BATISTA E OUTRO (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 093-2024 - HOMOLOGA O TOMBAMENTO DEFINITIVO DO CONJUNTO PAISAGÍSTICO DO CEMITÉRIO DO TATU | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 094-2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 07.10.2024 | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 095-2024 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE DELFINÓPOLIS - CMDI | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 096-2024 - DETERMINA O TOMBAMENTO PROVISÓRIO DA CAPELA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CAPELA DO ITAJUI | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 097-2024 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO MUNICIPAL EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 098-2024 - ALTERA DECRETO EXECUTIVO N.º 020-2024 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 099-2024 - DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 101-2024 - APROVAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ESCRITURA - LUIZ ANTONIO JUSTINO | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 102-2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 103-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - PAULO CÉSAR PINTO | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 104-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 27 QD C - DIGIMARKETING - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 105-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 160 QD H - DIGIMARKETING - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 106-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 213 QD I - DIGIMARKETING - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 107-2024 - DISPÕE SOBRE ANEXAÇÃO DE MATRÍCULAS - NILZA LAPA FERREIRA | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 108-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - NILZA LPA FERREIRA (LM 2.528-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 109-2024 - DISPÕE SOBRE A DESFETAÇÃO E RESPECTIVA BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 110-2024 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (ESTUDANTES) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 111-2024 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (ESTUDANTES) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 112-2024 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (ESTUDANTES) - REVOGA DECRETO EXECUTIVO N.º 111-2024 | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 113-2024 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (REVOGA DECRETOS 048 E 074-2023) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 114-2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 16.12.2024 - ANIVERSÁRIO DA CIDADE | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 115-2024 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (ESTUDANTES) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 116-2024 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA - REV DECRETO 115-2024 (ESTUDANTES) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 117-2024 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (ESTUDANTES) | ||
| 2024 | DECRETO EXECUTIVO N.º 118-2024 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (ANIVERSÁRIO DELFINÓPOLIS) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO 1282023 - PROIBIÇÃO DA VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, REFRIGERANTES E SIMILARES EM VASILHAMES DE VIDRO, DURANTE O SHOW DO RÉVEILLON (REV DEC 127-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 001-2023 - NOMEIA MEMBROS COMTUR E REVOGA DECRETO 022-2022 | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 002-2023 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (BRA CONSTRUTORA) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 003-2023 - REPASSE PREVINE BRASIL | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 004-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - SUPERMERCADO BIANCHI LTDA - REVOGA DECRETO Nº 049-2018 | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 005-2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE PONTO (MODULO II) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 006-2023 - ALTERA ART 1.º DO DECRETO EXECUTIVO N.º 065-2022 - CODEMA | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 007-2023 - DECRETA LUTO OFICIAL (TIÃO ROQUE) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 008-2023 - LIBERA LOTE 107 QUADRA A - PAULO CESAR LOPES E OUTROS | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 009-2023 - DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO PARA TRAVESSIA DE BALSA DE VEI´CULOS INFLAMÁVEIS (REV DECRETO 059-2022) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 010-2023 - DETERMINA DATAS DE VENCIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS - 31-03-2023 | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 011-2023 - APROVAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ESCRITURA - SR. ANTONIO FLORIANO E MARIA RODRIGUES GONÇALVES | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 012-2023 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A.) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 013-2023 - NOMEIA FISCAIS E VIGILANTES - CARNAVAL-2023 | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 014-2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL 2023 | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 015-2023 - NOMEIA MEMBROS CMDCA | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 016-2023 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (WESLLE RODRIGUES 03549579616) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 017-2023 - REVOGA DECRETO 0122023 | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 018-2023 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (WESLLE RODRIGUES 03549579616) - REVOGA DECRETO 016-2023 | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 019-2023 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE PREFEITURA (REVOGA DECRETO 054-2017) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 020-2023 - DESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REV. DECRETO 108-2021 | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 021-2023 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA (REV DECRETO 015-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 022-2023 - FIXA DATA DE VENCIMENTO ISSQN (REVOGA DECRETO 010-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 024-2023 - APROVAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ESCRITURA - SR. ANTONIO FLORIANO E MARIA RODRIGUES GONÇALVES | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 025-2023 - CRIA COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES (REVOGA DECRETO N.º 116-2021) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 026-2023 - REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO (REV DECRETO 051-2021) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 027-2023 - FIXA DATA VENCIMENTO IPTU - 2023 | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 028-2023 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA TRAVESSIA DE BALSA | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 029-2023 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 030-2023 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AGENDAMENTO PARA TRAVESSIA DE BALSA DE VEÍCULOS INFLAMÁVEIS | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 031-2023 - NOMEIA COMISSÃO CCIH - REVOGA DECRETO N.º 053-2019 | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 032-2023 - NOMEIA COMISSÃO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE - NSP (REVOGA DECRETO 026-2022) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 033-2023 - CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DELFINÓPOLIS | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 034-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - RESERVA DA MATA (REVOGA DECRETO 043-2022) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 035-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 036-2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - CORPUS CHRISTI - 08 E 09.06.2023 | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 037-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - CARINA FÁTIMA DE SOUZA E OUTRO | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 038-2023 - LIBERA LOTES 01, 02, 03 E 04 - QUADRA B - CHACREAMENTO COLINA DOS YPÊS | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 039-2023 - DISPÕE SOBRE ANEXAÇÃO DE MATRÍCULAS - FRANCISCO JAIME BORGES | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 040-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - CARLOS MAURICIO TOLEDO (REV DECRETO 013-2022) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 041-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS (REV DECRETO 035-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 042-2023 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (ESTUDANTES) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 043-2023 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (ESTUDANTES) - REV DECRETO 042-2023 | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 044-2023 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA (REV DECRETO 021-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 045-2023 - DECRETA LUTO OFICIAL (ELZIRA MARIA DE PAULO) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 046-2023 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (ESTUDANTES) - REV DECRETO 043-2023 | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 047-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DIVISÃO AMIGÁVEL - GEORGE EDUARDO SALIBY E OUTROS | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 048-2023 - DECRETO CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 049-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 050-2023 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEMANETO BÁSICO | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 051-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE UNIFICAÇÃO DE ÁREA (LOTES 17 E 18) - CHACREAMENTO MATA AZUL | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 052-2023 - NOMEAÇÃO SUPLENTE CONSELHO TUTELAR | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 053-2023 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (ESTUDANTES) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 054-2023 - ALTERA DECRETO 020-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 056-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - CARINA FÁTIMA DE SOUZA E OUTRO (REVOGA DECRETO 037-2023 | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 057-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE UNIFICAÇÃO DE ÁREA (LOTES 194 E 195) - RESIDENCIAL DR. ADAUTO LEITE | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 058-2023 - DECRETA LUTO OFICIAL (CONCEIÇÃO FERNANDES LEITE) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 059-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - JOSÉ LUIZ POLICARPO JÚNIOR (LM 2.28-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 060-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (LM 2.28-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 061-2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 08 DE SETEMBRO | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 062-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - MARCIO BAROCA FURTADO E OUTRA (LM 2.528-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 063-2023 - APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO (LOTES 31 E 32 - ADAUTO LEITE) - CARVALHO E SOARES | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 064-2023 - APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO (LOTES 34 AO 42 - ADAUTO LEITE) - CARVALHO E SOARES | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 065-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 44 QD C - CARVALHO E SOARES - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 066-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 143 QD F - CARVALHO E SOARES - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 067-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 156 QD H - CARVALHO E SOARES - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 068-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 189 QD I - CARVALHO E SOARES - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 069-2023 - APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO (LOTES 196 E 197 - ADAUTO LEITE) - CARVALHO E SOARES | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 070-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 237 QD J - CARVALHO E SOARES - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 071-2023 - APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO (LOTES 228 E 229 - ADAUTO LEITE) - CARVALHO E SOARES | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 072-2023 - DELEGA ATRIBUIÇÕES MIRENE - FUND MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 073-2023 - REGULAMENTA E LEI FEDERAL N.º 14.133-2021 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 074-2023 - ALTERA DECRETO EXECUTIVO N.º 048-2023 | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 075-2023 - DISPÕE SOBRE TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS (REVOGA DECRETO EXECUTIVO N.º 055-2022) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 076-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 28 QD C - CARVALHO E SOARES - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 077-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - JOÃO DANIEL (LM 2.528-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 078-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - GUSTAVO HENRIQUE DIAS BARROS (LM 2.528-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 079-2023 - REGULAMENTA O TRANSPORTE DE CARGA VIVA | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 080-2023 - CONVOCA SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAREM NO PROCESSO ELEITORAL DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 081-2023 - INSTITUI O COMITE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 082-2023 - REGULAMENTA O PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE DESDOBRO E DA SUA REVERSÃO PARA REMEMBRAMENTO | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 083-2023 - NOMEAÇÃO SUPLENTE CONSELHO TUTELAR (HELENA - REV DECRETO 052-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 084-2023 - NOMEAÇÃO SUPLENTE CONSELHO TUTELAR (MICHELE) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 085-2023 - LIBERA LOTE 11 QD A - SÍTIO CAMINHO DAS ÁGUAS | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 086-2023 - LIBERA LOTE 11 QD A - SÍTIO CAMINHO DAS ÁGUAS (REVOGA DECRETO 085-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 087-2023 - APROVAÇÃO DE DIVISÃO AMIGÁVEL - JAQUELINE GASPARINA DOS REIS E OUTROS | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 088-2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 13 DE OUTUBRO | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 089-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE UNIFICAÇÃO DE ÁREA - MIGUEL RODRIGUES DA SILVA (BABILÔNIA) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 090-2023 - INSTAURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO NÚCLEO (REURB-s) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 091-2023 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - BALSAS | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 092-2023 - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 093-2023 - DELEGA ATRIBUIÇÕES MARIA ISABEL ALMEIDA NEVES - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 094-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 31A QD C - CARVALHO E SOARES - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 095-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 196A QD I - CARVALHO E SOARES - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 096-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 228A QD J - CARVALHO E SOARES - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 097-2023 - DISPÕE SOBRE ANEXAÇÃO DE MATRÍCULAS - MARIA CECÍLIA MANZOLLI PEREIRA RAMOS | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 098-2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 03 DE NOVEMBRO | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 099-2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 03 DE NOVEMBRO (REVOGA DECRETO 098-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 100-2023 - NOMEIA MEMBROS CONS MUN ESPORTES E LAZER (REV DECRETO 036-2020) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 101-2023 - ALTERA ART 1.º DO DECRETO EXECUTIVO N.º 065-2022 - CODEMA | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 102-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE UNIFICAÇÃO DE ÁREA - ANTONIO GOMES (CHACREAMENTO PRAIA DA PEDRA) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 103-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 3 QD C - DIVINO LUIS CASTRO (LM 2.528-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 104-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 196A QD I - CARVALHO E SOARES - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) - REV DECRETO 095-2023 | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 105-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 228A QD J - CARVALHO E SOARES - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) - REV DECRETO 096-2023 | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 106-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO (LOTES 45 E 46 QUADRA C - ADAUTO LEITE) - TELINVESTE | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 107-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO (LOTES 48, 49, 50, 51, 52 E 53 QUADRA C - ADAUTO LEITE) - TELINVESTE | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 108-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO (LOTES 122 E 123 QUADRA E - ADAUTO LEITE) - TELINVESTE | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 109-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO (LOTES 175, 176, 177 E 178 QUADRA H - ADAUTO LEITE) - TELINVESTE | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 110-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO (LOTES 192 E 193 QUADRA I - ADAUTO LEITE) - TELINVESTE | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 111-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO (LOTES 205 E 206 QUADRA I - ADAUTO LEITE) - TELINVESTE | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 112-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO (LOTES 224 E 225 QUADRA J - ADAUTO LEITE) - TELINVESTE | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 113-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO (LOTES 20 E 21 QUADRA C - ADAUTO LEITE) - TELINVESTE | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 114-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO (LOTES 233 E 234 QUADRA J - ADAUTO LEITE) - TELINVESTE | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 115-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 25 QD B - TELINVESTE - ADAUTO LEITE (LM 2.528-2023) - REV DECRETO 096-2023 | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 116-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 34A QD C - CARVALHO E SOARES - ADAUTO TO LEITE (LM 2.528-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 117-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 06 QD 08 - ODAIR JOSÉ DOS REIS (DISTR BABILÔNIA) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 118-2023 - DELEGA ATRIBUIÇÕES ÁGUEDA, PATRICIA E HUGO - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 119-2023 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (ESTUDANTES) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 120-2023 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (ESTUDANTES) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 121-2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, REFRIGERANTES E SIMILARES EM VASILHAMES DE VIDRO, DURANTE O SHOW DO RÉVEILLON | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 122-2023 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (ESTUDANTES) - 11 E 12.12.2023 | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 123-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - RUA PROF ODILON JOSÉ ROSA - ANA RITA (LM 2.528-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 124-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - RUA DANIEL DE ALMEIDA (AVENOR JACINTO) (LM 2.528-2023) | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 125-2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 29.12.2023 - FESTIVIDADES DE ANO NOVO | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 126-2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - SALVADOR MAFRA FILHODECRETO EXECUTIVO 1262023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - SALVADOR MAFRA FILHO | ||
| 2023 | DECRETO EXECUTIVO N.º 127-2023 - PROIBIÇÃO DA VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, REFRIGERANTES E SIMILARES EM VASILHAMES DE VIDRO, DURANTE O SHOW DO RÉVEILLON (REV DEC 121-2023) | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 001-2022 - DETERMINA DATAS DE VENCIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS - 31-03-2022 | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 002-2022 - DISPÕE SOBRE ANEXAÇÃO DE MATRÍCULAS - LEITE E LEITE LOTEAMENTOS (RESIDENCIAL BRASIL) | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 003-2022 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA AMARELA (27.01 A 21.02.2022) | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 004-2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL 2022 | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 005-2022 - DISPÕES SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO COVID 19 - ONDA AMARELA CARNAVAL | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 006-2022 - APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO - PEDRO SENISE CABRERA | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 007-2022 - RETORNO DAS GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL - REVOGA DECRETO 075-2021 | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 008-2022 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - EDEVAIR DE ALMEIDA NEVES E OUTROS | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 009-2022 - FIXA DATA VENCIMENTO IPTU - 2022 | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 010-2022 - LIBERA LOTE 4 QD F - CHÁCARAS DE RECREIO PAU D'ALHO - REV. DECRETO 032-2021 | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 011-2022 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - WANDERLEY SANTOS DE SOUZA E OUTRA (REV DECRETO 084-2021) | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 012-2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - (TIRADENTES) 22.04.2022 | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 013-2022 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - CARLOS MAURICIO TOLEDO (REV DECRETO 042-2008) | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 014-2022 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIGAÇÃO DE TRANSMISSÃO VERTICAL | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 015-2022 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - SÉRGIO GONÇALVES BUENO E OUTRA | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 016-2022 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 017-2022 - DISPÕE SOBRE ANEXAÇÃO DE MATÍRULA DE LOTE URBANO - JOAQUIM ANTÔNIO LEITE E OUTRA (AV Pe. IVO SOARES MATOS) | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 018-2022 - DISPÕE SOBRE ANEXAÇÃO DE MATÍRULA DE LOTE URBANO - JOAQUIM ANTÔNIO LEITE E OUTRA (RUA NELSON VALENTIM DIAS) | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 019-2022 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - SÉRGIO GONÇALVES BUENO E OUTRA (REV DECRETO 015-2022) | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 020-2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE - ELCIO BUENO FERREIRA | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 021-2022 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 022-2022 - DESIGNA MEMBROS COMTUR - REVOGA DECRETO 097-2021 | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 023-2022 - DELEGA ATRIBUIÇÕES A EMPREGADOS - ÁGUEDA, PATRÍCIA E JEZIEL | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 024-2022 - DELEGA ATRIBUIÇÕES JEZIEL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 025-2022 - DELEGA ATRIBUIÇÕES JEZIEL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 026-2022 - NOMEIA COMISSÃO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE - NSP HOSPITAL | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 027-2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 16 E 17.06.2022 - CORPUS CHRISTI | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 029-2022 - REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 030-2022 - NOMEIA COMISSÃO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE - NSP UBS's | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 031-2022 - DELEGA ATRIBUIÇÕES A EMPREGADOS - ÁGUEDA, PATRÍCIA E JEZIEL | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 032-2022 - PRORROGAÇÃO OBRAS LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONTORNO DA CANASTRA | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 033-2022 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - MARCO ANTONIO SOARES | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 034-2022 - DISPÕE SOBRE ANEXAÇÃO DE MATRICULAS - JOÃO BENEDITO ALVES E OUTROS | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 035-2022 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO BANCO DE HORAS | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 036-2022 - DECRETA LUTO OFICIAL (BELCHIOR) | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 037-2022 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ESTÂNCIA RIO GRANDE | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 038-2022 - SUBSTITUIÇÃO DE LOTE EM CAUÇÃO - LOTEAMENTO RECANTO BELA VISTA | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 039-2022 - NOMEIA MEMBROS COMPAC (REV DECRETO 115-2021) | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 040-2022 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LUIZ GABRIEL BATISTA | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 041-2022 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - WALDEMAR JUSSARA TRINDADE | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 042-2022 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - JOSÉ MESSIAS GARCIA E OUTRO | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 043-2022 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - DELFINÓPOLIS RESERVA DA MATA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 044-2022 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - BRUNO VALVERDE DENUBILA (REV DECRETO 057-2020) | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 045-2022 - SUBSTITUIÇÃO DE LOTE EM CAUÇÃO - LOTEAMENTO RECANTO BELA VISTA (REV DECRETO 038-2022) | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 046-2022 - PERMISSÃO DE USO I4TELECOM LTDA | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 047-2022 - DISPÕE SOBRE ANEXAÇÃO DE MATRÍCULAS - ARTHUR BONINI | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 048-2022 - DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDORES EFETIVOS | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 049-2022 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO-FRANCISCO JACINTO CRUVINEL (REVOGA DECRETO N.º 065-2019) | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 050-2022 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE TARIFAS DE ÁGUA NOS DISTRITOS | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 051-2022 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - WANDERLEY SANTOS DE SOUZA | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 052-2022 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - MATHEUS FELIPE DE SOUZA SILVA | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 053-2022 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NA TRAVESSIA DE BALSA ENTRE O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E O DE CÁSSIA | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 054-2022 - DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES A EMPREGADOS MUNICIPAIS - MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 055-2022 - DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS (REVOGA DECRETO 012-2017) | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 056-2022 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES DADO EM CAUÇÃO - CONDOMÍNIO MATA AZUL | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 057-2022 - DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO PARA TRAVESSIA DE BALSA DE VEÍCULOS INFLAMÁVEIS | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 058-2022 - DECRETA PRONTO FACULTATIVO - 28.10.2022 | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 059-2022 - DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO PARA TRAVESSIA DE BALSA DE VEÍCULOS INFLAMÁVEIS (REV DECRETO 057-2022) | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 060-2022 - DECRETA LUTO OFICIAL - SÉRGIO LEMOS VAZ | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 061-2022 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SELEÇÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 062-2022 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA (CONCRETO) | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 063-2022 - ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO 2022 | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 064-2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ESCRITURA - SR. BALTAZAR LUCAS MARTINS | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 065-2022 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CODEMA | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 066-2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 14.11.2022 | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 067-2022 - ALTERA EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - 1.ª FASE COPA 2022 | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 068-2022 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DIVISÃO AMIGÁVEL - EURÍPEDES DOS REIS PEIXOTO E OUTROS | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 069-2022 - DISPÕE SOBRE ANEXAÇÃO DE MATRÍCULA - GUSTAVO HENRIQUE DIAS BARROS | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 070-2022 - NOMEIA MEMBROS CONS MUN ESPORTES E LAZER (REV DECRETO 0362020) | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 071-2022 - ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE - JOGOS DA SELEÇÃO NA COPA (PRÓXIMAS FASES) | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 072-2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 30.12.2022 | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 073-2022 - APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO - LEONARDO COSTA ANDRADE MENDES | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 074-2022 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - MARIA AUXILIADORA DA COSTA E OUTROS | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 075-2022 - NOMEIA MEMBROS CACS-FUNDEB | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 076-2022 - REVOGA DECRETO 054-2009 - ART 473 CLT | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 077-2022 - PRORROGAÇÃO OBRAS LOTEAMENTO RESIDENCIAL SERRA AZUL | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 078-2022 - ALTERA ART 1.º DO DECRETO EXECUTIVO N.º 039-2022 - COMPAC | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 079-2022 - DELEGAÇÕES PARA MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS (EDUCAÇÃO) | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 080-2022 - DELEGAÇÕES PARA MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS (SAÚDE) | ||
| 2022 | DECRETO EXECUTIVO N.º 081-2022 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ESTÂNCIA RIO GRANDE | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 001-2021 - DELEGA ATRIBUIÇÕES - ÁGUEDA, PATRÍCIA E MEIRE | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 002-2021 - DELEGA ATRIBUIÇÕES - PATRÍCIA ADRIANA DOS SANTOS - FUNDO SAÚDE | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 003-2021 - DELEGA ATRIBUIÇÕES - PATRÍCIA ADRIANA DOS SANTOS - FUNDO ASSIST. SOCIAL | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 004-2021 - DELEGA ATRIBUIÇÕES - ÁGUEDA BATISTA NOGUEIRA MIZAEL - FUNDO SAÚDE | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 005-2021 - DELEGA ATRIBUIÇÕES - ÁGUEDA BATISTA NOGUEIRA MIZAEL - FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 006-2021 - DELEGA ATRIBUIÇÕES - MEIRE AP. SILVA INOUE - FUNDO SAÚDE | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 007-2021 - DELEGA ATRIBUIÇÕES - MEIRE AP. SILVA INOUE - FUNDO ASSIST. SOCIAL | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 008-2021 - DELEGA ATRIBUIÇÕES - ELISA CAMPOPS PINTO - FUNDO SAÚDE | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 009-2021 - DELEGA ATRIBUIÇÕES - MARIA ISABEL A. N. TEIXEIRA - FUNDO ASSIST. SOCIAL | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 010-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - PRORROGAÇÃO ONDA AMARELA | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 011-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA VERMELHA | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 012-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA VERMELHA (BARES) | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 013-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA VERMELHA (ACADEMIA) | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 014-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA VERMELHA (ESTÉTICA) | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 015-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA VERMELHA (POUSADAS) | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 016-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA VERMELHA (ATRATIVOS NATURAIS) | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 017-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA VERMELHA (RELIGIOSO) | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 018-2021 - DISPÕE SOBRE A LICENÇA DA PREFEITA | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 019-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA VERMELHA (LOJAS) | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 020-2021 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - MARIA SONIA DOS SANTOS | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 021-2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID 19 (REVOGA DECRETO 019-2021) | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 022-2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 15.02.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 023-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA VERMELHA (CARNAVAL) | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 024-2021 - INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 025-2021 - DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 026-2021 - DETERMINA DATAS DE VENCIMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 027-2021 - REGULAMENTA A LC 019-2019 - FOLGAS DA LEI (REV DECRETO 040-2020) | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 028-2021 - COMPÕE CONCELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 029-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA MINAS CONCIENTE - ONDA VERMELHA - 05.03.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 030-2021 - PREVINE BRASIL | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 031-2021 - FIXA DATA DE VENCIMENTOS TARIFA DE ÁGUA DISTRITOS | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 032-2021 - LIBERA LOTE EM CAUÇÃO - CHÁCARAS DE RECREIO PAU D'ALHO | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 033-2021 - DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO MUNÍCIPIO NA ONDA ROXA DO PLANO MINAS CONSCIENTE | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 034-2021 - CONCEDE PRAZO CHACREAMENTO COLINA DOS YPÊS | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 035-2021 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA TRAVESSIA DAS BALSAS | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 036-2021 - PRORROGAÇÃO ONDA ROXA | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 037-2021 - HORÁRIO EXPEDIENTE - 29.03 A 02.04 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 038-2021 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LOTE 249 QUADRA K - RESIDENCIAL ADAUTO LEITE | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 039-2021 - PRORROGAÇÃO ONDA ROXA - 11.04.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 040-2021 - ONDA ROXA (IGREJAS) | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 041-2021 - DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DO CODEMA | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 042-2021 - PRORROGAÇÃO ONDA ROXA - 18.04.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 043-2021 - DESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 044-2021 - ONDA VERMELHA - 16.04.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 045-2021 - FIXA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 046-2021 - EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORADA DOS SONHOS | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 047-2021 - NOMEIA MEMBROS CONSELHO CACS-FUNDEB | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 048-2021 - ONDA VERMELHA - 07.05.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 049-2021 - ONDA VERMELHA - 07.05.2021 - RELIGIOSO | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 050-2021 - PLANO DE AÇÃO SIAFIC | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 051-2021 - REGULAMENTA REGIME DE ADIANTAMENTO - REVOGA DECRETO 070-2018 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 052-2021 - ONDA AMARELA - 07.05 a 16.05.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 053-2021 - PREVINE BRASIL ALTERADO | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 054-2021 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LUIZA MARTINS ALVES E OUTROS | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 055-2021 - ONDA VERMELHA - 15.05 A 21.05.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 056-2021 - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES COM COMORBIDADES | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 057-2021 - DECRETA LUTO OFICIAL (MESSIAS LOPES) - ASSINADO | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 058-2021 - PRORROGA ONDA VERMELHA ATÉ 31.05.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 059-2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID 19 - 26.05 a 06.06.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 060-2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - CORPUS CHRISTI - 03 E 04.06.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 061-2021 - HORARIO DE EXPEDIENTE - 27-05 A 11-06-2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 062-2021 - ADOÇÃO DE ONDA VERMELHA NO MUNICÍPIO DE 07 A 14 DE JUNHO DE 2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 063-2021 - APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO - RESIDENCIAL DR. ADAUTO LEITE | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 064-2021 - PRORROGA ONDA VERMELHA - 14.06 A 21.07.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 065-2021 - PRORROGA ONDA VERMELHA - 15.06 A 30.06.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 066-2021 - CRITÉRIOS PARA FUNCIONAMENTO DE VELÓRIOS EM ÉPOCA DE PADEMIA | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 067-2021 - APROVAÇÃO DE DEMEMBRAMENTO - RESERVA DA MATA | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 068-2021 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRMAENTO - DONIZETTI JOSÉ NEVES | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 069-2021 - APROVAÇÃO DE UNIFICAÇÃO DE ÁREA | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 070-2021 - PRORROGA ONDA VERMELHA - 01.07 A 12.07.2021 - ASSINADO | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 071-2021 - APROVAÇÃO DE UNIFICAÇÃO DE ÁREA - JOÃO PROCÓPIO DE CASTRO | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 072-2021 - PRORROGA ONDA VERMELHA - 12.07 A 16.07.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 073-2021 - CONVOCAÇÃO PARA A VIII CONFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 074-2021 - ADOÇÃO DE ONDA AMARELA NO MUNICÍPIO - PERÍODO DE 16 A 31-07-2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 075-2021 - DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE PARA TELETRABALHO - GABRIELA A. BORGES | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 076-2021 - REGULAMENTA DECRETO N.º 060-2021 - FOLGAS PARA QUEM TRABALHOU NOS PONTOS FACULTATIVOS EM JUNH0-2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 077-2021 - DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DA TAXA DE LUMINAÇÃO PÚBLICA | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 078-2021 - INSTITUI COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO PMSB | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 079-2021 - PRORROGA ONDA AMARELA - 31.07 A 05.08.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 080-2021 - DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 081-2021 - PRORROGA ONDA AMARELA - 06 A 31.08.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 082-2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS OBRAS DO LOTEAMENTO SÍTIO CAMINHO DAS ÁGUAS | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 083-2021 - LIBERAÇÃO PARCIAL DE LOTE EM CAUÇÃO - LOTEAMENTO SÍTIO DAS ÁGUAS | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 084-2021 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - WANDERLEY SANTOS DE SOUZA E OUTRA | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 085-2021 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - MARIA SONIA DOS SANTOS (REV DECRETO 020-2021) | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 086-2021 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - SÉRGIO LUIS CALDAS ABRANTES E OUTRO - (REV. DECRETO 017-2018) | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 087-2021 - DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 088-2021 - LIBERA LOTE EM CAUÇÃO - PROLONGAMENTO DA RUA DAS FLORES | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 089-2021 - RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 090-2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - INDEPENDÊNCIA 06.09.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 091-2021 - PRORROGAÇÃO ONDA AMARELA - 01 A 30.09.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 092-2021 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 093-2021 - PRORROGAÇÃO DAS OBRAS CONDOMÍNIO MATA AZUL | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 094-2021 - PRORROGAÇÃO ONDA AMARELA - 30.09 a 31.10.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 095-2021 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 096-2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 11.10.2021. | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 097-2021 - NOMEIA MEMBROS COMTUR E REVOGA DECRETO 0612019 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 098-2021 - DECRETA LUTO OFICIAL - ANA PAULA FERREIRA NEVES | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 099-2021 - V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 100-2021 - ESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE COORD. PMSB | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 101-2021 - LIBERA LOTES EM CAUÇÃO - LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA ESTIVA (REV DECRETO 067-2019) | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 102-2021 - CRIA ENTIDADE REGULADORA, CONF LEI MUNICIPAL 2.404-2019 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 103-2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 01.11.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 104-2021 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - JUSSARA DO CARMO JACINTO | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 105-2021 - ATUALIZA OS VALORES DA TARIFA DA BALSA | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 106-2021 - MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 107-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA VERDE - 29.10 A 30.11.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 108-2021 - DESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REV. DECRETO 043-2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 109-2021 - CONVOCA PARA IV CONFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 110-2021 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LUIZA MARTINS ALVES E OUTROS (REV DECRETO 054-2021) | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 111-2021 - PRORROGAÇÃO ONDA VERDE - 01.12.2021 A INDETERMINADO | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 112-2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 24 E 31.12.2021 | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 113-2021 - LIBERA LOTE EM CAUÇÃO - LOTEAMENTO CONTORNO DA CANASTRA | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 114-2021 - DECRETA LUTO OFICIAL (PEDRINHO) | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 115-2021 - NOMEIA MEMBROS DO COMPAC | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 116-2021 - CRIA COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 117-2021 - LIBERA LOTE EM CAUÇÃO - CHACREAMENTO PRAIA DA PEDRA | ||
| 2021 | DECRETO EXECUTIVO N.º 118-2021 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N.º 023-2021 - RATEIO FUNDEB | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 001-2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS OBRAS DO LOTEAMENTO RECANTO BELA VISTA | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 002-2020 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEBRAMENTO - FRANCISCO NETO FERREIRA | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 003-2020 - DIDSPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DIVISÃO AMIGÁVEL - EURÍPEDES DOS REIS PEIXOTO E OUTROS | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 004-2020 - APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO SOLO - RESIDENCIAL CONTORNO DA CANASTRA - REVOGA DECRETO N.º 057-2019 | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 005-2020 - DELEGA ATRIBUIÇÕES AOS EMPREGADOS MUNICIPAIS - FISCIAS CARNAVAL 2020 | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 006-2020 - DECRETA PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2020 | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 007-2020 - PREFERENCIA NA TRAVESSIA DA BALSA NO CARNAVAL | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 008-2020 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - VALDETE AP. DE SOUZA | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 009-2020 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - WANDERLEY SANTOS DE SOUZA E OUTRA | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 010-2020 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO - CARVALHO E SOARES EMPREEND. IMOB. LTDA | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 011-2020 - CORONAVÍRUS | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 012-2020 - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19 | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 013-2020 - DECRETA A DESOCUPAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS OU ESTABELICEMENTOS DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 014-2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTAREES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - COVID-19 | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 015-2020 - CORONAVÍRUS 29.03.2020 (ASSINADO) | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 016-2020 - DECRETA LUTO OFICIAL - SR. SEBASTIÃO DE ANDRADE | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 017-2020 - MEDIDAS COMPLMENTARES CORONAVIRUS 02.04.2020 | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 018-2020 - MEDIDAS COMPLEMENTARES COVID-19 (FISCAIS BARREIRA SANITÁRIA) | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 019-2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRAVESSIA NA BALSA | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 020-2020 - PONTO FACULTATIVO 20.04.2020 | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 021-2020 - DECLARA CALAMIDADE PÚBLICA | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 022-2020 - MEDIDAS COMPLEMENTARES CORONAVIRUS (BALSA) - 21.04.2020 | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 023-2020 - CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA SERVIDORES INTERESSADOS ATÉ 31122020 | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 024-2020 - DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA ESTADUAL MINAS CONSCIENTE | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 025-2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 026-2020 - DISPÕE SOBRE ANEXAÇÃO DE MATRÍCULA - MARILANE CRISTINA DE OLIVEIRA | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 027-2020 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - IRENY DOS REIS DA SILVA SANTOS | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 028-2020 - DETERMINA DATAS DE VENCIMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 029-2020 - FIXA DATA VENCIMENTO IPTU, TSU'S E CIP | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 030-2020 - MEDIDAS COMPLEMENTARES CORONAVIRUS - 19.05.2020 | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 031-2020 - LIBERAÇÃO DA BALSA - 28.05.2020 | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 032-2020 - REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2020 | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 033-2020 - LIBERAÇÃO DE HOTÉIS E POUSADAS (MINAS CONCIENTE) | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 034-2020 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 11 E 12 DE JUNHO (CORPUS CHRISTI) | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 035-2020 - REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO SERRO ALEGRE | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 036-2020 - NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 037-2020 - DETERMINA DATAS DE VENCIMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS (REV. DECRETO 028-2020) | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 038-2020 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - MARLENE AP DA SILVA CASTRO E OUTRO | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 039-2020 - DECRETA LUTO OFICIAL - JOÃO EDUARDO DE MORAES | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 040-2020 - REGULAMENTA A LC 019-2019 - FOLGAS DA LEI | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 041-2020 - REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO SERRO ALEGRE (REVOGA DECRETO 035-2020 | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 042-2020 - PERMISSÃO MULTIPONTOS TELECOM LTDA ME - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE FIBRA ÓPTICA | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 043-2020 - DECRETA LUTO OFICIAL - SR. AFONSO DANELUCI | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 044-2020 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - MARLENE AP DA SILVA CASTRO E OUTRO (REV DECRETO 038-2020) | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 045-2020 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - JOSÉ PEDRO ALVES DA CUNHA | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 046-2020 - DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PLANO MINAS CONSCIENTE | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 048-2020 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO - CARVALHO E SOARES EMPREEND. IMOB. LTDA | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 049-2020 - LIBERA LOTES EM CAUÇÃO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANGALÔ | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 050-2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS OBRAS DO LOTEAMENTO RECANTO BELA VISTA | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 051-2020 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DEMEMBRAMENTO - MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 052-2020 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - JOSÉ DOS REIS RAFAEL | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 053-2020 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - MATHEUS FELIPE DE SOUZA SILVA E OUTRO | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 054-2020 - DECRETO ONDA AMARELA (COVID-19) | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 055-2020 - MEDIDAS COVID-19 - DISTRITO BABILÔNIA | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 056-2020 - LIBERAÇÃO DE LOTE EM CAUÇÃO - LOTEAMENTO SERRO ALEGRE | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 057-2020 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - BRUNO VALVERDE DENUBILA (REV. DECRETO 039-2016) | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 058-2020 - APROVAÇÃODE DESMEMBRAMENTO - TALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA (REV. DECRETO 035-2014) | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 059-2020 - FUNCIONAMENTO DE HOTÉIS E POUSADAS - CORONAVÍRUS | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 060-2020 - FUNCIONAMENTO DE BARES E RESTAURANTES - CORONAVÍRUS | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 061-2020 - APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO SOLO - RESIDENCIAL SERRA AZUL | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 062-2020 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - SILMA BATISTA DE SOUZA PINTO E OUTRO | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 063-2020 - APROVAÇÃO DE UNIFICAÇÃO DE ÁREA - FABIANO BOZZATO | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 064-2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS OBRAS DO CHACREAMENTO COLINA DOS YPÊS | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 065-2020 - DETERMINA A CONTINUIDADE DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 066-2020 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 067-2020 - LIBERAÇÃO DE LOTE EM CAUÇÃO - RESIDENCIAL DR. ADAUTO LEITE | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 068-2020 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 069-2020 - PONTO FACULTATIVO - DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO - 30-10-2020 | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 070-2020 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - ESTÂNCIA LEITE E CARVALHO (OLHOS D'ÁGUA) | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 071-2020 - CRIA COMITÊ GESTOR DO RECURSO EMERGENCIAL - ALDIR BLANC | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 072-2020 - REGULAMENTA A LEI ALDIR BLANC | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 073-2020 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 074-2020 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 16.11.2020 | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 075-2020 - ALTERA ART 14 DO DECRETO N.º 012-2020 - COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 076-2020 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 077-2020 - MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 078-2020 - DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO CURRICULO REFERENCIA DE MINAS GERAIS | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 079-2020 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA AMARELA | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 080-2020 - CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 081-2020 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - ANIVERSÁRIO DA CIDADE | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 082-2020 - SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DO COMITE GESTOR - LEI ALDIR BLANC | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 083-2020 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020 | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 084-2020 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA AMARELA | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 085-2020 - DESIGA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CODEMA | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 086-2020 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - PRORROGAÇÃO ONDA AMARELA | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 087-2020 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - PRORROGAÇÃO ONDA AMARELA | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 088-2020 - PRORROGA CALAMIDADE PÚBLICA | ||
| 2020 | DECRETO EXECUTIVO N.º 089-2020 - REGULAMENTA LEI MUNICIPAL N.º 1.432-1998 (FUMDETUR) | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 001-2019 - REVOGA O DECRETO N.º 081-2018 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 002-2019 - NOMEIA COMISSÃO CCIH - REVOGA DECRETO N.º 083-2018 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 003-2019 - DISPÕE SOBRE APROVAÇAÕ DE DESMEMBRAMENTO - LINDOLFO JOSÉ DE GODOY | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 004-2019 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DIVISÃO AMIGÁVEL | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 005-2019 - DETERMINA DATAS DE VENCIMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 006-2019 - REGULAMENTA O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA LEI N.º 2.370-2018 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 007-2019 - NOMEIA COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA MUNICIPAL | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 008-2019 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - SEBASTIÃO DOS REIS FREITAS | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 009-2019 - ALTERA ART. 2.º DO DECRETO EXECUTIVO N.º 006-2019 - REGULAMENTA PDV | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 010-2019 - DELEGA ATRIBUIÇÕES AOS EMPREGADOS MUNICIPAIS - FISCAIS CARNAVAL 2019 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 011-2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 04 DE MARÇO - CARNAVAL 2019 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 012-2019 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - DIONE LEITE, SIMONE LEITE E PALOMENE LEITE | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 013-2019 - DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO E FUNCINAMENTO DE ESTABELECIMENTOS - CARNAVAL 2019 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 014-2019 - DELEGA ATRIBUIÇÕES A EMPREGADOS MUNICIPAIS | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 015-2019 - DELEGA ATRIBUIÇÕES CONTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 016-2019 - DELEGA ATRIBUIÇÕES A EMPREGADOS MUNICIPAIS - ÁGUEDA E LUCIANO (COMDEC) | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 017-2019 - DELEGA ATRIBUIÇÕES CONTA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 018-2019 - DELEGA ATRIBUIÇÕES CONTA FUNDO SOCIAL | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 019-2019 - SUSPENDE A CONCESSÃO DE FOLGAS REMUNERADAS - LEI MUNICIPAL N.º 1.574-2003 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 020-2019 - APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO - RESIDENCIAL DR. ADAUTO LEITE | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 021-2019 - APROVAÇÃO DESMEMBRAMENTO - RESIDENCIAL DR. ADAUTO LEITE | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 022-2019 - APROVAÇÃO DESMEMBRAMENTO - RESIDENCIAL DR. ADAUTO LEITE | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 023-2019 - APROVAÇÃO DESMEMBRAMENTO - RESIDENCIAL DR. ADAUTO LEITE | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 024-2019 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTOS DE DOAÇÃO DE BENS | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 025-2019 - CONVOCA A PLENÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE DELFINÓPOLIS DIA 12-04-2018 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 026-2019 - REMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS - CARVALHO E SOARES EMP. IMOB. LTDA - MAT. 22.475 E 22.476 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 027-2019 - REMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS - CARVALHO E SOARES EMP. IMOB. LTDA - MAT. 22.499 E 22.500 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 028-2019 - REMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS - LOTE 312-A - QUADRA N - MORADA DO VERDE 2 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 029-2019 - REMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS - CARVALHO E SOARES EMP. IMOB. LTDA - MAT. 22.503 E 22.504 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 030-2019 - REGULARIZAÇÃO DAS CHÁCARAS DE RECREIO PAU D'ALHO | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 031-2019 - FIXA DATA VENCIMENTO DE IPTU , TSU´S E CIP PARA 2019 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 032-2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 033-2019 - NOMEIA GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTI-M) | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 034-2019 - APROVAÇÃO DE UNIFICAÇÃO DE ÁREA - GABRIEL AUGUSTO DO NASCIMENTO | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 035-2019 - LIBERAÇÃO PARCIAL DE LOTES DADOS EM CAUÇÃO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VÉLLAMO | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 036-2019 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA TRAVESSIA DE BALSA | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 037-2019 - RESTABELECE A TRAVESSIA DE VEÍCULOS DE CARGA PESADA | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 038-2019 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - LOTEAMENTO RECANTO DA MATA | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 039-2019 - NOMEIA MEMBROS CMDCA - REVOGA DECRETO N.º 029-2018 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 040-2019 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE - INTERRUPÇÃO DE ENERGIA | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 042-2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - CORPUS CHRISTI | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 043-2019 - APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO - CRISTIANO JOAQUIM LEMOS | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 044-2019 - FIXA DATA DE VENCIMENTOS - TARIFA DE ÁGUA DOS DISTRITOS | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 045-2019 - DECRETA LUTO OFICIAL - WALT DISNEY | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 046-2019 - DELIMITA ÁREA DE ATUAÇÃO DAS ESF'S NA SEDE DO MUNICÍPIO | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 047-2019 - DECRETA LUTO OFICIAL - SR. GERALDO DE CASTRO | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 048-2019 - LIBERAÇÃO DE LOTE DADO EM CAUÇÃO - ESTÂNCIA RECANTO DAS PALMEIRAS | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 049-2019 - NOMEIA GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTI-M) - REVOGA DECRETO 033-2019 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 050-2019 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA EM 19.07.2019 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 051-2019 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES EM CAUÇÃO - RESIDENCIAL DR. ADAUTO LEITE | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 052-2019 - CONSELHO FUNDEB | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 053-2019 - NOMEIA COMISSÃO CCIH - REVOGA DECRETO N.º 002-2019 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 054-2019 - RETIFICA APROVAÇÃO LOTEAMENTO MORADA DOS SONHOS | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 055-2019 - UNIFICAÇÃO DE ÁREA - PEDRO SENISE CABRERA | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 056-2019 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - ARMIRO MARTINS DA CUNHA | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 057-2019 - APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO - RESIDENCIAL CONTORNO DA CANASTRA | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 058-2019 - NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (REV DECRETO 004-2019) | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 059-2019 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO RECANTO DA MATA - REVOGA DECRETO N.º 038-2019 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 060-2019 - ALTERA DECRETO EXECUTIVO N.º 005-2012 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 061-2019 - DESIGNA MEMBROS PARA O COMTUR | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 062-2019 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO DISTRITO DE OLHOS D'ÁGUA DA CANASTRA | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 063-2019 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE UNIFICAÇÃO DE ÁREA - JOÃO PEREIRA MARTINS | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 064-2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 28.10.2019 (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 065-2019 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - FRANCISCO JACINTO CRUVINEL | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 066-2019 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - JOSÉ DOS REIS E ABADIA Mª MARTINS | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 067-2019 - LIBERA LOTES EM CAUÇÃO - LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA ESTIVA | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 068-2019 - DECRETA PRONTO FACULTATIVO 16.12.2019 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 069-2019 - DECRETA PRONTO FACULTATIVO 24 E 31 DE DEZEMBRO 2019RASIL | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 070-2019 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES EM CAUÇÃO - RESIDENCIAL BRASIL | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 071-2019 - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 072-2019 - DESIGNA MEMBROS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 074-2019 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - CELIO ANTÔNIO EDUARDO | ||
| 2019 | DECRETO EXECUTIVO N.º 075-2019 - LIBERA LOTE EM CAUÇÃO - PORTAL DA CANASTRA | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.° 070-2018 - REGULAMENTA O REGIME DE ESTIMATIVA - REVOGA O DECRETO N.° 036-2017 | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.° 083-2018 - NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - CCIH | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 001-2018 - DECRETA LUTO OFICIAL - SR. JAIR JUSTINIANO DE ALMEIDA | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 002-2018 - DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO E OS FORMULÁRIOS PARA REQUERER LICENÇA PARA FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS DO (SIM) | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 003-2018 - DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO PARCIAL DE LOTES DADOS EM CAUÇÃO - RESIDENCIAL DR. ADAUTO LEITE | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 004-2018 - NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 005-2018 - DECRETA LUTO OFICIAL - MARCIO GESULLI RANGEL | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 006-2018 - REGULAMENTO DE GESTÃO E CADASTRO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 007-2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 009-2018 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS OBRAS DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA ESTIVA | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 010-2018 - DELEGA ATRIBUIÇÕES A EMPREGADOS MUNICIPAIS - NEIDSON E LUCIANO (COMDEC) | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 011-2018 - DETERMINA DATS DE VENCIMENTOS DE IMPPOSTOS E TAXAS - ISSQN | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 012-2018 - ATRIBUIÇÕES A EMPREGADOS MUNICIPAIS - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 013-2018 - ATRIBUIÇÕES A EMPREGADOS MUNICIPAIS - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA FMS | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 014-2018 - COMPENSAÇÃO DE FOLGAS EM VIRTUDE DO CALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 015-2018 - DELEGA ATRIBUIÇÕES AOS EMPREGADOS MUNICIPAIS - CARNAVAL | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 016-2018 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 017-2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO (SÉRGIO LUIS CALDAS ABRANTES E OUTRO) | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 018-2018 - DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO PARCIAL DE LOTES DADOS EM CAUÇÃO - RESIDENCIAL MORADA DO VERDE | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 019-2018 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - REVOGA DECRETO N.º 006-2012 | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 020-2018 - DELEGA ATRIBUIÇÕES CONTA FUNDEB | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 021-2018 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO CANASTRA | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 022-2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CHACREAMENTO - CONDOMÍNIO MATA AZUL | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 023-2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 30.04.2018 | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 024-2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO - CARVALHO E SOARES | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 025-2018 - FIXA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 026-2018 - NOMEIA GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 027-2018 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 028-2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 31.05. CORPUS CHRISTI | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 029-2018 - NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUN. DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 030-2018 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO PARA INSTALAÇÃO DE ELEVATÓRIA EEB-1 - IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 031-2018 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO PARA INSTALAÇÃO DE ELEVATÓRIA EEB-2 - IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 032-2018 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 033-2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - SÉRGIO VICENTE BRITO E OUTROS | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 034-2018 - REVOGA DECRETO EXECUTIVO N.º 032-2018 | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 035-2018 - DELEGA ATRIBUIÇÕES CONTA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 036-2018 - DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTE CAUCIONADO-LOTE 39 QD B - LOTEAMENTO MORADA DO VERDE | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 036-2018 - DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO PARCIAL DE LOTE DADO EM CAUÇÃO - RESIDENCIAL MORADA DO VERDE | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 037-2018 - ALTERA EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - COPA 2018 | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 038-2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - DIS TR. BABILÔNIA LT01 QD14 | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 039-2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT03 QD 14 | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 040-2018 - REVOGA DECRETO N.º 037-2018 ALTERANDO HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 041-2018 - NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - CCIH | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 042-2018 - FIXA DATAS DE VENCIMENTO PARA O PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA DOS DISTRITOS (OLHOS D'ÁGUA E BABILÔNIA) | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 043-2018 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA DIA 02.07.2018 | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 044-2018 - DISPÕE SOBRE ZHIS - RECANTO PÔR DO SOL E JATOBÁ | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 045-2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 114A QD E-MORADA DO VERDE 2 | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 046-2018 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA DIA 06.07.2018 | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 047-2018 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES EM CAUÇÃO - RESIDENCIAL DR. ADAUTO LEITE | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 047-2018 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES EM CCAUÇÃO - RESIDENCIAL DR. ADAUTO LEITE | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 048-2018 - DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO PARCIAL DE LOTES DADOS EM CAUÇÃO - RESIDENCIAL DR. ADAUTO LEITE | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 049-2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - SUPERMERCADO BIANCHI | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 050-2018 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA EM 20.07.2018 | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 051-2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - PREF. MUN - DISTR BABILÔNIA | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 052-2018 - REVOGA DECRETO N.º 050-2018 ALTERANDO HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 053-2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - JOSÉ DOS REIS DE PAULA | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 054-2018 - AUTORIZA A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 055-2018 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FÉRIAS | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 056-2018 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO RECANTO DA MATA | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 057-2018 - CHÁCARAS DE RECREIO PAU D'ALHO | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 058-2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - MARLY APARECIDA LOPES | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 059-2018 - INSTITUI VALORES DO M² DOS TERRENOS DA SEDE E DISTRITOS PARA COBRANÇA DE ITBI - REV. DECRETO 060-2017 | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 060-2018 - AUTORIZA A PROPRIETÁRIO A DEMOLIR PRÉDIO | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 061-2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - CARLOS CÉSAR ROSA E OUTROS - DISTR. OLHOS D'ÁGUA | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 062-2018 - DISPÕESOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - SEBASTIÃO FERREIRA LOPES | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 063-2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - JOSÉ DOS REIS | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 064-2018 - DESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CODEMA | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 065-2018 - NOMEIA COMISSÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE - NSP | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 066-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 067-2018 - CRIA SER. MUN. DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 068-2018 - DECLARA DE UTILIDADE O SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA BEIRA RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 069-2018 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO DISTRITO DE OLHOS D'ÁGUA DA CANASTRA | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 070-2018 - REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 071-2018 - APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO - LT 178-A QD I - MORADA DO VERDE 2 | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 072-2018 - APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO - LT 209-A QD I - MORADA DO VERDE 2 | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 073-2018 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 01A - DR. ADAUTO LEITE | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 074-2018 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 01B - DR. ADAUTO LEITE | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 075-2018 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LT 01C - DR. ADAUTO LEITE | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 076-2018 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - ANTÔNIO ALVES DE FREITAS | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 077-2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - FERLICIDADE PERPETUA LEMOS E OUTROS | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 078-2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 16.11.2018 | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 079-2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - DIONE LEITE E OUTROS | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 080-2018 - ALTERA DECRETO QUE INSTITUI VALORES DO M² ITBI | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 081-2018 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESAS | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 082-2018 - DECRETA LUTO OFICIAL - IZALTINO GUILERME DE CASTRO | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 083-2018 - NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - CCIH | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 084-2018 - NOMEIA COMISSÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE - NSP | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 085-2018 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS OBRAS DO LOTEAMENTO RECANTO BELA VISTA | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 086-2018 - DESIGNA MEMBROS PARA O COMPAC | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 087-2018 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 2018 | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 088-2018 - NOMEIA MEMBROS DO CONS MUN ALIM ESCOLAR | ||
| 2018 | DECRETO EXECUTIVO N.º 089-2018 - DECRETA PONTOS FACULTATIVOS - 24 e 31 DE DEZEMBRO | ||
| 2017 | DECRETO N.º 001-2017 - ATRIBUIÇÕES A EMPREGADOS MUNICIPAIS - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA | ||
| 2017 | DECRETO N.º 002-2017 - DETERMINA DATAS DE VENCIMENTOS DO ISSQN | ||
| 2017 | DECRETO N.º 003-2017 - DECRETA LUTO OFICIAL - SR. LUIZ CARLOS PINTO | ||
| 2017 | DECRETO N.º 004-2017 - ATRIBUIÇÕES A EMPREGADA MUNICIPAL - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA-FMS - | ||
| 2017 | DECRETO N.º 005-2017 - ATRIBUIÇÕES A EMPREGADA MUNICIPAL - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA-FMAS | ||
| 2017 | DECRETO N.º 006-2017 - ATRIBUIÇÕES A EMPREGADO MUNICIPAL - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA-FMS | ||
| 2017 | DECRETO N.º 007-2017 - ATRIBUIÇÕES A EMPREGADO MUNICIPAL - MOVIMENTAÇÃO FINACEIRA-FMAS | ||
| 2017 | DECRETO N.º 008-2017 - ATRIBUIÇÕES A EMPREGADA MUNICIPAL - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA-FMS | ||
| 2017 | DECRETO N.º 009-2017 - ATRIBUIÇÕES A EMPREGADA MUNICIPAL - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA-FMAS | ||
| 2017 | DECRETO N.º 010-2017 - ATRIBUIÇÕES A EMPREGADA MUNICIPAL - MOVIMENTAÇÕ FIANCEIRA-FMS | ||
| 2017 | DECRETO N.º 011-2017 - ATRIBUIÇÕES A EMPREGADA MUNICIPAL - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA-FMAS | ||
| 2017 | DECRETO N.º 012-2017 - DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS E REVOGA DECRETO N.° 041-2014 | ||
| 2017 | DECRETO N.º 013-2017 - ATRIBUÇÕES A EMPREGADA MUNICIPAL - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA-FMS | ||
| 2017 | DECRETO N.º 014-2017 - REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO | ||
| 2017 | DECRETO N.º 015-2017 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB | ||
| 2017 | DECRETO N.º 016-2017 - NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 2017 | DECRETO N.º 017-2017 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - SR. LUIZ CARLOS DA SILVA | ||
| 2017 | DECRETO N.º 018-2017 - ALTERA TARIFA DE TRAVESSIA POR BALSA | ||
| 2017 | DECRETO N.º 019-2017 - DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - CARNAVAL-2017 | ||
| 2017 | DECRETO N.º 020-2017 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO | ||
| 2017 | DECRETO N.º 021-2017 - PRORROGA TERMO DE COMPROMISSO E CAUÇÃO - PUALO CÉSAR LOPES E JOSÉ CARLOS LOPES | ||
| 2017 | DECRETO N.º 022-2017 - APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - CÁTIA PEIXOTO DE CASTRO | ||
| 2017 | DECRETO N.º 023-2017 - DECLARA COMO SENDO INSERVÍVEIS BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO | ||
| 2017 | DECRETO N.º 023-2017 - DECLARA INSERVÍVEIS BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO | ||
| 2017 | DECRETO N.º 024-2017 - ALTERA TARIFAS DE SERVIÇOS DO MATADOURO MUNICIPAL | ||
| 2017 | DECRETO N.º 025-2017 - NOMEIA MEMBROS DO COMTUR | ||
| 2017 | DECRETO N.º 026-2017 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | ||
| 2017 | DECRETO N.º 027-2017 - NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2017 | DECRETO N.º 028-2017 - CONVOCA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 2017 | DECRETO N.º 029-2017 - INSTITUI COMISSÃO COORDENADORA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | ||
| 2017 | DECRETO N.º 030-2017 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - CORPUS CHRISTI - 15.06.2017 | ||
| 2017 | DECRETO N.º 031-2017 - CONVOCA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2017 | DECRETO N.º 032-2017 - FIXA DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU, TSU´S E CIP | ||
| 2017 | DECRETO N.º 033-2017 - NOMEIA GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL | ||
| 2017 | DECRETO N.º 034-2017 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CHACREAMENTO - PRAIA DA PEDRA | ||
| 2017 | DECRETO N.º 035-2017 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CHACREAMENTO - COLINA DOS YPÊS | ||
| 2017 | DECRETO N.º 036-2017 - REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO - ESTIMATIVAS | ||
| 2017 | DECRETO N.º 037-2017 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - LUIZ CARLOS DA SILVA | ||
| 2017 | DECRETO N.º 038-2017 - FIXA DATAS DE VENCIMENTO PARA O PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA DOS DISTRITOS (OLHOS D'ÁGUA E BABILÔNIA) | ||
| 2017 | DECRETO N.º 039-2017 - REGULAMENTA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.019-2014 | ||
| 2017 | DECRETO N.º 040-2017 - ATRIBUIÇÕES A EMPREGADOS MUNICIPAIS - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - NEIDSON, PATRÍCIA E MEIRE | ||
| 2017 | DECRETO N.º 041-2017 - ATRIBUIÇÕES A EMPREGADA MUNICIPAL - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA-FMS - PATRÍCIA | ||
| 2017 | DECRETO N.º 041-2017 - DELEGRA ATRIBUIÇÕES A EMPREGADA MUNICIPAL - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA FMS-PATRÍCIA | ||
| 2017 | DECRETO N.º 042-2017 - ATRIBUIÇÕES A EMPREGADA MUNICIPAL - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA-FMAS - PATRÍCIA | ||
| 2017 | DECRETO N.º 043-2017 - ATRIBUIÇÕES A EMPREGADO MUNICIPAL - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA-FMS - NEIDSON | ||
| 2017 | DECRETO N.º 044-2017 - ATRIBUIÇÕES A EMPREGADO MUNICIPAL - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA-FMAS - NEIDSON | ||
| 2017 | DECRETO N.º 045-2017 - ATRIBUIÇÕES A EMPREGADA MUNICIPAL - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA-FMS - MEIRE | ||
| 2017 | DECRETO N.º 046-2017 - ATRIBUIÇÕES A EMPREGADA MUNICIPAL - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA-FMAS - MEIRE | ||
| 2017 | DECRETO N.º 047-2017 - ATRIBUIÇÕES A EMPREGADA MUNICIPAL - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA-FMS - LUCIANA | ||
| 2017 | DECRETO N.º 048-2017 - ATRIBUIÇÕES A EMPREGADA MUNICIPAL - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA-FMAS - ALEXANDRA | ||
| 2017 | DECRETO N.º 049-2017 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - JOSÉ ALVES DE ABREU | ||
| 2017 | DECRETO N.º 050-2017 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB - REVOGA DECRETO N.º 015-2017 | ||
| 2017 | DECRETO N.º 051-2017 - CRIA COMITÊ DE COMBATE DE DENGUE, ZICA V CHIKUNGUNYA | ||
| 2017 | DECRETO N.º 052-2017 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CRACREAMENTO - ESTÂNCIA RECANTO DAS PALMEIRAS | ||
| 2017 | DECRETO N.º 053-2017 - NOMEIA GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - REVOGA DECRETO N.º 033-2017 | ||
| 2017 | DECRETO N.º 054-2017 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA | ||
| 2017 | DECRETO N.º 055-2017 - DECRETA LUTO OFICIAL - VIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS | ||
| 2017 | DECRETO N.º 056-2017 - DISPÕE SOBRE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DO IMÓVEL RURAL,PARA COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO ITR | ||
| 2017 | DECRETO N.º 057-2017 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - CASA DA CRIANÇA | ||
| 2017 | DECRETO N.º 057A-2017 - DESIGNA MEMEBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 2017 | DECRETO N.º 058-2017 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 13.10.2017 | ||
| 2017 | DECRETO N.º 060-2017 - INSTITUI VALORES DO M² DOS TERRENOS DA SEDE E DISTRITOS PAARA COBRANÇA DE ITBI | ||
| 2017 | DECRETO N.º 060-2017 - INSTITUI VALORES DO M² DOS TERRENOS DA SEDE E DISTRITOS PARA COBRANÇA DE ITBI | ||
| 2017 | DECRETO N.º 061-2017 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO - MARLENE APARECIDA DA SILVA CASTRO | ||
| 2017 | DECRETO N.º 062-2017 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 03.11.2017 | ||
| 2017 | DECRETO N.º 063-2017 - REVOGA DECRETO N.º 029-2013, O QUAL DETERMINOU OS VALORES PARA PAGAMENTO DE PLANTÕES DE ENFERMEIROS | ||
| 2017 | DECRETO N.º 064-2017 - NOMEIA MEMBRO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | ||
| 2017 | DECRETO N.º 065-2017 - CONVOCA PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 2017 | DECRETO N.º 066-2017 - SUSPENDE POR 120 DIAS APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO, CHÁCREAMENTO E TRANSF. DE ÁREA RURAL PARA URBANA | ||
| 2017 | DECRETO N.º 067-2017 - DECLARA COMO SENDO INSERVÍVEIS BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO | ||
| 2017 | DECRETO N.º 068-2017 - DECRETA LUTO OFICIAL - SENHORA ANTONIETA LEITE MAIA | ||
| 2017 | DECRETO N.º 069-2017 - CONVOCA PARA I CONFERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER | ||
| 2017 | DECRETO N.º 070-2017 - DETERMINA O CANCELAMENTO DE EMPRENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR | ||
| 2017 | DECRETO N.º 071-2017 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO CONTÁBIL | ||
| 2016 | DECRETO N.° 001-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 002-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 003-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 004-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 005-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 006-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 007-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 008-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 009-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 010-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 011-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 012-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 013-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 014-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 015-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 016-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 017-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 018-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 019-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 020-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 021-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 022-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 023-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 024-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 025-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 026-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 027-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 028-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 029-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 031-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 032-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 033-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 034-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 035-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 036-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 037-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 038-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 039-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 040-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 041-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 042-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 043-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 044-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 045-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 046-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 047-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 048-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 049-2016 | ||
| 2016 | DECRETO N.° 050-2016 | ||
| ANOS ANTERIORES | DECRETO EXECUTIVO N.º 043-2015 - DESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC | ||
| ANOS ANTERIORES | Decreto n.º 054-2010 - Sistema de Controle Interno Municipal | ||
| ANOS ANTERIORES | Lei Municipal n.º 1.566-2003 - Cria emprego de Controlador |
Decretos
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